Requerimento nº 924/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Ricardo Campos, Leleco Pimentel e Mauro Tramonte aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 30/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e ao Ministério da Previdência Social pedido de providências para que seja garantida a manutenção da agência do INSS em Espinosa, que atende a mais de 40 mil beneficiários, uma vez que o contrato de aluguel do imóvel onde funciona a agência está por encerrar e houve sinalização do proprietário pela não renovação do contrato locatício.

Sala das Reuniões, 30 de março de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular (PT).