Projeto de Lei nº 918/2023

Declara de utilidade pública o Grupo de Missões de Olhos nos Vales – Instituto Reconstruir, com sede no Município de Ipaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo de Missões de Olhos nos Vales – Instituto Reconstruir, com sede no Município de Ipaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2023.

Celinho Sintrocel (PCdoB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.