Projeto de Lei nº 913/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região de Fervedouro, com sede no Município de Fervedouro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região de Fervedouro, com sede no Município de Fervedouro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de junho de 2023.

Marquinho Lemos (PT)

Justificação: Este projeto de lei tem o propósito de declarar como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região de Fervedouro, com sede no município de Fervedouro.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.