Requerimento nº 882/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a liberação dos recursos necessários para celeridade e conclusão da obra da Unidade de Terapia Intensiva – UTI –, do Hospital Nossa Senhora do Carmo de Resplendor.

Sala das Reuniões, 30 de março de 2023.

Enes Cândido (PP)

Justificação: O Hospital Nossa Senhora do Carmo de Resplendor atende as especialidades: anestesiologia, análises clínicas e patológicas, cirurgia geral e plástica, clínica geral, endoscopia digestiva e terapêutica, ginecologia/obstetrícia, ortopedia, pediatria, proctologia, radiologia – diagnóstico por imagem. 

Atualmente conta com 65 leitos, atendendo uma demanda média de 90 cirurgias mensais, além de atendimentos de urgência e emergência. 

Em 23/12/2013 foi firmado o convênio nº. 2164/13 para construção de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – no Hospital Nossa Senhora do Carmo no valor de R$1.389.553,30 (um milhão trezentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), com aditivo para complementação no valor de R$322.416,77 (trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos), pago em 31/12/2020.

Atualmente o valor disponível em conta é de R$365.214,01 (trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e quatorze reais e um centavo).

Ocorre que, diante do lapso temporal transcorrido entre a celebração do termo aditivo de contrato e a liberação do recurso complementar, esclarece-se que o valor ajustado para a conclusão obra não será suficiente para prosseguir da execução até o final da mesma.

É importante destacar que a macrorregião Leste, a qual o município de Resplendor está inserido, possui um déficit de 91 (noventa e um) leitos de UTI adulto, assim, será de grande contribuição para a assistência da região a abertura de 10 (dez) novos leitos.

Ante o exposto, temos com primordial a liberação dos recursos necessários conclusão da Unidade de Terapia Intensiva – UTI –, do Hospital Nossa Senhora do Carmo, haja vista os diversos benefícios à saúde dos habitantes daquela região. 

Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação deste requerimento.