Projeto de Lei nº 868/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Escola de Samba Renascer, localizada no Município de Itamarati de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Escola de Samba Renascer, localizada no Município de Itamarati de Minas.

Parágrafo único – A escola de que trata o caput poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de junho de 2023.

Doutor Jean Freire, líder da Minoria (PT).

Justificação: A Escola de Samba Renascer, localizada no Bairro Centro, em Itamarati de Minas, foi fundada em 1999, e seu principal objetivo é a de defesa de direitos sociais e a promoção da cultura local.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.