Projeto de Lei nº 866/2023

Declara como Patrimônio Histórico, Cultural, religioso, turístico e social, de natureza imaterial de Minas Gerais, o Encontro do Carro de Boi de Casa Nova, realizado desde 2004 na comunidade Casa Nova, em Guaraciaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural, religioso, turístico e social, de natureza imaterial de Minas Gerais, o Encontro do Carro de Boi, em Guaraciaba.

Art. 2º – O Encontro do Carro de Boi de Casa Nova é um evento que resgata e valoriza a cultura do "carro de boi" e reconhece a religiosidade local, através do desfile de carros de boi, do encontro de carreiros locais e de outras muitas cidades do estado e da celebração de missa a Santo Isidoro, padroeiro dos carreiros, sendo símbolo da resistência de um povo em face da ameaça por uma barragem que inundaria e extinguiria toda a comunidade.

Art. 3º – Fica autorizada a destinação de recursos públicos para apoio à realização do referido evento por meio de dotação orçamentária própria.

Art. 4º – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de junho de 2023.

Leleco Pimentel, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (PT).

Justificação: O Encontro do Carro de Boi de Casa Nova, em Guaraciaba, é uma manifestação cultural e religiosa, tendo tido a sua primeira edição em 2004, sendo um evento que leva entusiastas da cultura do “carro de boi” de várias partes do estado à comunidade Casa Nova.

Segundo maior evento do município de Guaraciaba, já realizado por 17 (dezessete) edições, atualmente ocorre em meados do último sábado de junho e primeiro sábado de julho e ajuda a contar a história do Vale do Piranga, bem como é um dos principais símbolos da religiosidade que caracteriza a região e o seu povo.

O Encontro do Carro de Boi de Casa Nova nasceu como instrumento de luta por sobrevivência, diante da ameaça de extinção da comunidade por conta de uma barragem que inundaria toda a história de um povo.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.