PL PROJETO DE LEI 853/2023
Projeto de Lei nº 853/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Travessia da Fé, situada nos municípios de Curvelo e Felixlândia.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a rota Travessia da Fé, situada entre a Basílica de São Geraldo em Curvelo e o Santuário de Nossa Senhora da Piedade em Felixlândia.
Art. 2º – A rota de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de junho de 2023.
Lucas Lasmar, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (Rede).
Justificação: O roteiro turístico denominado Travessia da Fé com seus 69 km de trilhas rurais, partiu da ideia de se interligar dois importantes ícones religiosos da região central de Minas Gerais, a Basílica de São Geraldo em Curvelo, única Basílica destinada ao Santo no mundo, conectando-a ao Santuário de Nossa Senhora da Piedade em Felixlândia.
Tanto a Basílica quanto o Santuário, já são importantes destinos de fé e religiosidade no centro mineiro. Com a chegada dos Redentoristas a Curvelo em 1906, iniciando então o trabalho da congregação no centro mineiro e trazendo com ela a fé e a força do Santo.
Atualmente, a Basílica recebe continuamente peregrinos e devotos para pagar promessas e consagrar sua fé ao São Geraldo Magela. Existem ainda dois momentos de auge da peregrinação, em início de setembro com a chamada Oitava de São Geraldo, que traz anualmente multidão de Romeiros de todas as partes do Brasil e vez ou outra até de outros países da América Latina. Em outro momento, no mês de outubro, não menos importante quando o assunto é fé, mas com um público mais local e regional, acontece a Trezena de São Geraldo.
Já o Santuário de Nossa Senhora da Piedade em Felixândia, está para a cidade em termos de relevância religiosa, assim como a Basílica para a vizinha Curvelo. O Santuário conta com um evento religioso sempre em agosto, denominado Jubileu de Nossa Senhora da Piedade. O Santuário possui ainda, além de toda sua força religiosa em sua imponente arquitetura que se ergue quase às margens do Lago da Represa de Três Marias, uma imagem em tamanho real da Pietá, do mestre Aleijadinho.
Desta forma, reconhecer como de relevante interesse cultural a rota Travessia da Fé, além de dar vida a um roteiro turístico criado pensando no cenário do sertão roseano como pano de fundo para a prática de esportes, mas também alimentar a fé e religiosidade de todos que buscam de alguma forma, acalento em Nossa Senhora da Piedade. Tornar esse importante roteiro de fé em relevante interesse cultural fortalecerá a cadeia produtiva e movimentar a economia local, fomentando ainda, atividades culturais, atividades esportivas como tracking, maratonas, cavalgadas e caminhadas em seu percurso.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.