Projeto de Lei nº 850/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais o “Pastel de Farinha de Milho” confeccionado no município de Pouso Alegre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado o “Pastel de Farinha de Milho” confeccionado no município de Pouso Alegre.

Art. 2º – O processo de fabricação do “Pastel de Farinha de Milho” que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2023.

Dr. Maurício (Novo)

Justificação: O projeto de lei que visa tornar o “Pastel de Farinha de Milho” Patrimônio Imaterial do município de Pouso Alegre é fundamentado em diversos aspectos relevantes para a preservação cultural e econômica da cidade.

Primeiramente, é importante ressaltar a existência de inúmeros produtores de pastel de farinha de milho em Pouso Alegre, que se uniram para criar uma associação com o objetivo de preservar a história e a receita tão marcante na cidade. Essa união de produtores demonstra o valor que o pastel de farinha de milho possui para a comunidade local e a preocupação em manter viva essa tradição gastronômica.

Embora sua origem seja marcada por fatos históricos com registros escassos e desconhecidos, sabe-se que o pastel de farinha de milho surgiu em Pouso Alegre no ano de 1928, no Antigo Mercado Municipal. A história do município remonta ao despertar social e econômico da rica região Sul mineira, com o devassamento pelos bandeirantes paulistas do Alto Sapucaí datando aproximadamente de 1596. O pastel de farinha de milho, ao fazer parte dessa história e tradição local, se tornou um símbolo da identidade cultural de Pouso Alegre.

Desde então, o pastel de farinha de milho tem sido produzido artesanalmente e comercializado na cidade, proporcionando trabalho e gerando renda para muitas famílias. Além disso, a preservação dessa tradição gastronômica contribui para o fomento do turismo cultural no município. O pastel de farinha de milho de Pouso Alegre já alcançou reconhecimento nacional, sendo inclusive destaque no programa Globo Rural e apreciado pelo renomado músico Mazinho Quevedo.

Destaca-se também a realização da Festa do Pastel de Milho em Pouso Alegre, que ocorre há quatro anos e já se tornou uma tradição. Nesse evento, mais de 30.000 pastéis são distribuídos gratuitamente para a população, evidenciando a importância e a popularidade desse prato típico.

A aprovação do projeto de lei que reconhece o pastel de farinha de milho como Patrimônio Imaterial do município de Pouso Alegre visa valorizar esse produto e destacar a cidade como um importante centro gastronômico, econômico, cultural e turístico. Além de fortalecer a identidade local, o projeto busca preservar os empregos gerados pelas famílias envolvidas na produção do pastel, valorizar a culinária tradicional mineira e promover o constante desenvolvimento cultural e turístico de Pouso Alegre.

Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto em tela.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.