Projeto de Lei nº 844/2023

Institui, no Estado de Minas Gerais, a Medalha Caio Martins.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituída, no Estado de Minas Gerais, a Medalha Caio Martins, a ser concedida a profissionais e personalidades que se destacam em suas funções e atividades em prol da educação por meio dos valores morais e cívicos e do escotismo no Estado.

Art. 2º – A Medalha de que trata esta lei será concedida anualmente, pelo Governador do Estado, na data de 13 de julho, em homenagem ao nascimento de Caio Vianna Martins.

Art. 3º – Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de noventa dias.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2023.

Coronel Henrique (PL)

Justificação: Em 13 de julho desse ano comemoramos o centenário de Caio Vianna Martins, escoteiro nascido em Matozinhos, Minas Gerais, nacionalmente reconhecido por sua coragem e bravura. Caio Martins ingressou no Movimento Escoteiro aos catorze anos, no Grupo Escoteiro Afonso Arinos, que organizou uma excursão de trem a São Paulo com 25 membros, em dezembro de 1938. O trem em que os escoteiros viajavam sofreu um grave acidente, provocando até então o mais grave desastre ferroviário em território brasileiro. 

Caio Martins, na época, monitor da Patrulha Lobo, recebeu uma forte pancada que mais tarde se revelou mortal, mas, mesmo assim, persistiu em ajudar os outros escoteiros e demais passageiros, auxiliando nas buscas e no trabalho de salvamento. Como não havia macas para todos, e ao ver ao redor dele pessoas mais necessitadas, Caio Martins recusou ser levado de maca, dizendo: “Um Escoteiro caminha com as próprias pernas” e foi andando, junto a seus amigos, até a cidade. Mais tarde se sentiu mal e veio a falecer, em razão de um grave derrame interno.

Pela sua coragem e grandeza de caráter, Caio Martins foi reconhecido como um exemplo a ser seguido, recebendo diversas homenagens como a inscrição no Livro dos Heróis do Brasil, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves e também no nome da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam –, idealizada pelo Coronel Manoel José de Almeida, que tinha como principal objetivo educar menores carentes, tendo como princípio os valores de honra e civismo propagados pelo escotismo.

A instituição da Medalha Caio Martins, no ano de seu centenário, representa justa homenagem a esse destacado jovem, e importante incentivo à disseminação de seus valores em nosso Estado. 

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Educação para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.