PL PROJETO DE LEI 842/2023
Projeto de Lei nº 842/2023
Declara de utilidade pública a Organização Guiricemense de Bem-Estar ao Idoso – ORGUIBEM –, com sede no Município de Guiricema.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Organização Guiricemense de Bem-Estar ao Idoso – ORGUIBEM –, com sede no Município de Guiricema.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 31 de maio de 2023.
Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).
Justificação: A Organização Guiricemense de Bem Estar ao Idoso (ORGUIBEM) é uma entidade de extrema importância na promoção do bem-estar e cuidado com os idosos na cidade de Guiricema. Através de suas ações e iniciativas, a ORGUIBEM desempenha um papel fundamental na garantia, não só de uma melhor qualidade de vida do público atendido, como também na luta em defesa dos direitos e interesses da população idosa de Guiricema.
Uma das principais contribuições da ORGUIBEM é oferecer suporte e assistência aos idosos, suprindo necessidades físicas, emocionais e sociais. Através de programas e projetos, a entidade busca proporcionar um ambiente acolhedor e seguro, promovendo a socialização e o convívio saudável entre os idosos. Isso é especialmente relevante considerando que muitos idosos enfrentam o isolamento social e a solidão. O trabalho da entidade abrangente e comprometido visa não apenas suprir as necessidades básicas dos idosos, mas também promover sua felicidade, saúde e integração social. A ORGUIBEM é uma entidade essencial para a comunidade, cuja atuação é digna de reconhecimento e apoio.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.