Projeto de Lei nº 811/2023

Declara de utilidade pública a Associação Pro Melhoramento da Comunidade de Santa Cruz de Datas, com sede no Município de Datas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Pro Melhoramento da Comunidade de Santa Cruz de Datas, com sede no Município de Datas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de maio de 2023.

Alencar da Silveira Jr., 2º-Secretário (PDT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.