Projeto de Lei nº 807/2023

Confere ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café.

Sala das Reuniões, 25 de maio de 2023.

Maria Clara Marra, vice-líder da Bancada Feminina e vice-presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PSDB).

Justificação: O Brasil é hoje o maior produtor de café do mundo. Segundo dados e números do Sumário Executivo do Café, a produção cafeeira no Brasil só para o ano de 2022 foi de aproximadamente 55,7 milhões de sacas de 60kg. Consequentemente, o Estado de Minas Gerais mantém o título de maior produtor nacional de café. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, foram colhidas, em 2021, 21,45 milhões de sacas, o equivalente a 46% da safra em todo o país. Patrocínio, por sua vez, é, evidentemente, a maior produtora de café do planeta terra. Afinal, no ranking de maiores produtores de café por município, Patrocínio ocupa o primeiro lugar com tranquilidade, ao produzir cerca de 60 mil toneladas, ficando na frente do segundo lugar que dispõe apenas de 45 mil toneladas.

Desse modo, o café move toda a sociedade de Patrocínio e movimenta a economia de uma das mais importantes regiões do nosso estado mineiro, o Alto Paranaíba. 

As políticas culturais em relação ao café do município já renderam prêmios, nacionais e internacionais, que atestam a liderança cultural de Patrocínio, como o Prêmio da Região do Cerrado Mineiro, Cereja Descascado da Região do Cerrado Mineiro, além de receber nota 90.75 na escala da SCA (Specialty Coffee Association). É importante assinalar que o café é o principal produto agrícola na pauta das exportações mineiras, sendo Patrocínio, um município que traz relevância desse produto para a balança comercial estadual.

Assim, por todas as razões expostas, propomos, na presente oportunidade, a concessão do título de Capital Estadual do Café. Destacamos que tal reconhecimento proporcionará maior visibilidade a essa importante atividade econômica do município, o que impulsiona não só a permanência da tradição como também a economia e o turismo locais.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares para que aprovem a referida proposição que visa  reconhecer Patrocínio como Capital Estadual do Café.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Agropecuária para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.