PL PROJETO DE LEI 806/2023
Projeto de Lei nº 806/2023
Declara de utilidade pública o 120º MG Grupo Escoteiro “Bravos da Serra”, com sede no Município de Nova Serrana.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o 120º MG Grupo Escoteiro “Bravos da Serra”, com sede no Município de Nova Serrana.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de maio de 2023.
Fábio Avelar, vice-líder do Bloco Minas em Frente (Avante).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.