Projeto de Lei nº 803/2023

Declara de utilidade pública a Associação Ideal do Amanhã Guaicuy – AILMG –, com sede no Município de Raposos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Ideal do Amanhã Guaicuy – AILMG –, com sede no Município de Raposos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de maio de 2023.

Deputado Leleco Pimentel, vice-líder do Bloco Democracia e Luta (PT).

Justificação: A Associação Ideal do Amanhã Guaicuy – AILMG – foi fundada em 1º/12/2021 e, dessa data até o presente momento, vem desempenhando atividades de relevância pública e social, contribuindo com a comunidade de Raposos e região ao fortalecer a coesão social por vias do combate de desigualdades e da busca de formas de assistir quem mais precisa, promovendo melhorias práticas nas vidas das pessoas.

A Associação Ideal do Amanhã Guaicuy – AILMG – tem, dentre as suas finalidades, o atendimento a pessoas com distúrbios sociais e familiares; a promoção da saúde integral visando o desenvolvimento harmônico da criança, do adolescente e do jovem; e o oferecimento de atividades de esporte e lazer para o público atendido. 

Considerando a relevância do trabalho que vem sendo ofertado pela Associação Ideal do Amanhã Guaicuy – AILMG – e a idoneidade dos membros que a dirigem, urge o reconhecimento da sua utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.