Requerimento nº 789/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento do deputado Cristiano Silveira aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 15/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, sejam encaminhados ao secretário de Estado de Educação pedido de providências para a regularização da oferta de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental, especialmente diante dos casos relatados nos Municípios de Alfenas, Mariana e Carmo do Paraíba.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).