Projeto de Lei nº 780/2023

Confere ao Município de João Monlevade o título de “Capital Estadual do Fio Máquina”.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de João Monlevade o título de “Capital Estadual do Fio Máquina”.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2023.

Tito Torres (PSD)

Justificação: O respectivo projeto de lei pretende reconhecer oficialmente o título de “Capital Estadual do Fio Máquina” para o município de João Monlevade.

A história da cidade se confunde com a da ArcelorMittal Usina de João Monlevade, desde que o pioneiro francês Jean Monlevade se estabeleceu na região em 1817. O início da Usina se deu em 1935 com a pedra fundamental do primeiro alto-forno. Desde então, a Usina de Monlevade já produziu vários produtos, tais como tubos, trilhos, chapas, arames, barras de aço nervurado que ajudaram a construir a ponte Rio-Niterói e a capital Brasília.

A partir de 1974, a empresa se concentrou na fabricação de fio máquina, elevando a produção para mais de 1 milhão de toneladas/ano. Em 2002, houve a fusão do grupo ARBED, controlador da empresa Belgo, com os grupos Aceralia (Espanha) e Usinor (França), dando origem a Arcelor. Em 2006, houve uma nova composição com o grupo Mittal originando a ArcelorMittal, maior produtora de aço no mundo.

O fio máquina é um produto siderúrgico que é utilizado como matéria-prima para a fabricação de diversos produtos de aço, como arames para lã de aço, fixadores, eletrodos e solda MIG e, ainda, aplicações em agropecuária, construção civil, eletrificação, cabos, linha branca, barras para construção mecânica, molas helicoidais, hastes de amortecedores, indústria automobilística entre outros. João Monlevade, por sediar a ArcelorMittal, é um dos principais centros produtores do Brasil e do mundo.

A ArcelorMittal Monlevade expede 85% da produção para clientes no mercado interno e 15% segue para exportação. De acordo com informações divulgadas pela empresa, a ArcelorMittal investirá R$4,3 bilhões em sua operação brasileira até 2024. Os investimentos serão feitos na usina de Monlevade e na Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu, ambas em Minas Gerais.

Ainda, segundo dados divulgados, a Usina de Monlevade quase dobrará a capacidade produtiva, passando do atual 1,2 milhão de toneladas/ano de aço bruto para 2,2 milhões de toneladas/ano em 2024.

A Lei Ordinária Municipal nº 2.461/2022 já reconhece o título de “Capital do Fio Máquina” como próprio do município de João Monlevade e acredita-se que este reconhecimento em nível estadual será uma importante valorização para a cidade e para a região do Médio Rio Piracicaba, da qual João Monlevade é polo.

O intuito é que o reconhecimento em nível estadual contribua para a promoção de atração de investimentos para a região, atração de turistas, valorização do patrimônio cultural, fomento ao comércio local, aumento da autoestima da população promovendo o orgulho e a identificação do cidadão com o município e região e, por fim, incentive o crescimento e desenvolvimento econômico local.

Esperamos contar com o apoio dos nobres pares nesta iniciativa, que certamente trará benefícios para toda uma região.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.