PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 77/2023
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 77/2023
Encaminha sugestão de alteração do Programa 169 – Suporte ao Sistema Educacional Mineiro, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Proponentes: Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE – Escritório Nacional), Tannia Aparecida da Silva Oliveira (Conselho Estadual de Alimentação Escolar), Alexandre Alves Ribeiro, Maria José Dias (Escola Estadual Professora Conceição Hilário), Mercia Monteiro de Almeida Moura (Escola Estadual Professora Conceição Hilário), Neuma Soares Rodriques, Lúcio Henrique Passini (Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas Gerais), Emilly Thayenne Cirilo da Silva (Universidade do Estado de Minas Gerais), Cristiana Marques Fernandes, Jefferson da Silva Assunção (Universidade Federal de Minas Gerais), Sara Cristina Gomes Reis (Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas Gerais), Letícia Correa Borba (Universidade Federal de Minas Gerais), Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva.
Texto: Inclusão do texto da justificativa na ação.
“Viabilizar, incentivar, apoiar, financiar encontros entre os conselhos de alimentação escolar estadual e municipal como forma de aprimoramento, orientação e qualificação.”
Adicionar na meta financeira R$700.000,00 para financiamento do encontro.
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.
Iniciativa Popular.
Justificação: Esses encontros devem ocorrer anualmente para garantia de atualização da legislação, capacitação e identificar problemas relacionados à implementação do PNAE no Estado.
– À Comissão de Participação Popular.