Projeto de Lei nº 754/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, econômico e social do Estado a Abafro – Associação dos Blocos Afro de Minas Gerais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado  a Abafro – Associação dos Blocos Afro de Minas Gerais.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2023.

Macaé Evaristo (PT)

Justificação: Os blocos afro em articulação independente, uniram-se, dentro de suas ideologias comuns – promoção da igualdade racial, combate à intolerância religiosa, promoção da cultura afro-brasileira, entre outras –, na Associação dos Blocos Afros de Minas Gerais (Abafro-MG). A associação tem como objetivos fortalecer os grupos supracitados, bem como os blocos afros que venham a se associar, promover a cultura afro-brasileira e suas manifestações (desenvolvidas pelos grupos ao longo de suas histórias), dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos, promover intercâmbio cultural entre os grupos, entre outros fins.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.