Projeto de Lei nº 717/2023

Declara de utilidade pública a Associação Balaio de Arte e Cultura, com sede no Município de Patos de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Balaio de Arte e Cultura, com sede no Município de Patos de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de maio de 2023.

Lud Falcão (Pode)

Justificação: A Associação Balaio de Arte e Cultura é uma instituição que presta relevantes serviços culturais para a comunidade de Patos de Minas e toda a região do Alto Paranaíba, promovendo evento cultural expressivo anualmente reunindo diversas formas de expressão artística. Sua relevância merece o reconhecimento público com a declaração de relevante interesse cultural pelo Estado. Por esses motivos, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.