PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 7/2023
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 7/2023
Encaminha sugestão de alteração do Programa 170 – Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Proponentes: Alba Cristina dos Reis (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Ana Patrícia de Jesus Santos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Ana Maura Pereira do Santos, Amélia Rodrigues de Menezes, Filipy Enzo Ferreira, Ilma Aparecida Queiroz Rodrigues (Confederação Nacional de Agricultura Familiar), Agmar Pereira Lima, Maicon Douglas dos santos silva (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Francisco de Assis Paiva nobre (Câmara Municipal de Brasilândia de Minas), Daniel Dias da Silva (Câmara Municipal de Montes Claros), Daniel Josias Ribeiro Camelo (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Albano Silveira Machado (Veredas Assessoria de Políticas Públicas), Lúcio Santos Parrela (Associação Norte Mineira Voo Livre), Thaynann Leoncio de Freitas (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Bianca Silva Santos, Helena Rosmaninho Alves Moreira Gonçalves (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota (Prefeitura Municipal de Monte Azul), Werik Dario S, Joyce Colares (11º Departamento de Polícia Civil), Luciana Gomes Cardoso (Polícia Civil), Flávio Cavalcanti Rocha (Polícia Civil), Patrícia Junia Ribeiro (Câmara Municipal de Luislândia), Marcelo Lemos de Jesus (Câmara Municipal de Chapada do Norte), Claudine Costa e Souza (Polícia Civil), Paulo Sérgio Vieira Magalhães, Leonardo Silva, Leonardo Silva, Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, Paula Carolina Fagundes Maciel Martins, Jose Itamar Alves Guimarães (Associação de Desenvolvimento Educacional, Familiar e Agropecuário de Veredinha), Margarete Alves de Oliveira (Associação de Desenvolvimento Educacional, Familiar e Agropecuário de Veredinha), Neltinha Oliveira dos Santos (Associação de Desenvolvimento Educacional, Familiar e Agropecuário de Veredinha), João Pedro Teixeira Cruz, Rônison de Jesus Rabelo, Luciano dos Santos, Leticia Araújo Neves Sena, Leonardo Madeira Pereira, Jefferson Costa Almeida (Associação da Escola Família Agroecológica), Mateus Pacheco da Veiga (Associação da Escola Família Agroecológica), Flávio Augusto Machado, Flávio Augusto Machado, João Pedro Teixeira Cruz, Luciano dos Santos (Prefeitura Municipal de Diamantina), Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva, Alexandre Alves Ribeiro, Fernanda M Izidoro (União de Negros e Negras por igualdade), Fabio Proença de Carvalho (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE – Escritório Nacional), Neuma Soares Rodriques, Maria José Dias (Escola Estadual Professora Conceição Hilário), Mercia Monteiro de Almeida Moura (Escola Estadual Professora Conceição Hilário), Letícia Correa Borba (Universidade Federal de Minas Gerais), Cristiana Marques Fernandes, Lúcio Henrique Passini (Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de Minas Gerais), Tannia Aparecida da Silva Oliveira (Conselho Estadual de Alimentação Escolar).
Proposta 9: Contratação de equipe multidisciplinar para atuar nas escolas por meio da ação 4531.
Proposta 136: Execução de pré vestibular e orientação profissional de forma gratuita para alunos do ensino fundamental e ensino médio de escolas públicas de projeto ainda conta com acompanhamento psicológico e oficinas, treinamentos e cursos profissionalizantes, o projeto contempla vários municípios de Montes Claros, Francisco Sá, Brasília de Minas, Janúaria, Janaúba, Bocauiva, Mirabela.
Valor: R$200.000,00.
Beneficiário: Associação Socioeducacional Conhecimento e Conquista.
Proposta 304: Apoio às escolas comunitárias com base na pedagogia da alternância.
Proposta 337: Projeto Metamorfose: Formação Socioemocional nas escolas públicas.
Público: crianças, adolescentes, famílias e educadores.
Proposta 442: Criação de um programa que garanta orçamento para reformas e ampliação da infraestrutura das Escolas Família Agrícola de Minas Gerais.
Valor a estimar.
Nível estadual.
Proposta 445: Criar uma política orçamentária efetiva que garanta alimentação nas escolas para as Escolas Famílias Agrícolas.
Valor a estimar.
Nível estadual.
Proposta 590: Proposta: Educação Quilombola.
Público alvo: 31 escolas públicas da Região Intermediaria de Montes Claros e 25 escolas públicas da Região intermediária de Teófilo Otoni.
Municípios: Januária, São Francisco Marques, Araçuaí, Berilo, Cel Murta, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas, Itinga, Minas Novas e Virgem Lopes.
Estimativa Financeira.
Região Inter. Montes Claros: R$258.323,00.
Região Inter. Teófilo Otoni: R$208.325,00.
Entidades: ADIANTE, Associação dos Amigos da Cultura de Januária, COQUIVALE e Veredas Assessoria em Políticas Públicas.
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 9: Nota-se que após a pandemia houve um aumento demasiado em relação a casos de saúde mental dentro das comunidades quilombolas do Vale do Mucuri, especialmente em São Julião, com várias queixas.
Nesse sentido torna-se importante o atendimento multidisciplinar de acompanhamento deste público a fim de evitar o autoextermínio.
Proposta 136: A sociedade moderna vive em um momento em que os conhecimentos e saberes são construídos e reconstruídos diariamente e o mundo globalizado requer dos alunos conhecimentos que abranjam o local e o global, o específico e o geral, exigindo uma compreensão do contexto social em sua totalidade.
Para buscar uma equidade educacional e profissional entre o público e o privado, é necessário ofertar uma educação a partir de um projeto global e completo que ofereça além do educacional, o profissional, o psicológico e o pedagógico.
Proposta 304: Políticas públicas de apoio às escolas comunitárias do campo, das águas e das florestas que atuem com base na pedagogia da alternância.
Proposta 337: Este projeto proporcionará o Cuidado Sócio e Emocional das comunidades que frequenta as escolas da região de Contagem. Melhoria no relacionamento e convivência nos espaços escolares, dentro de casa e comunidade. Indivíduos autorresponsáveis, que sabem lidar e gerenciar suas emoções; crianças, adolescentes e adultos emocionalmente preparados para lidarem com os novos desafios pós pandemia.
Proposta 442: Minas Gerais possui 22 EFAs e atende, aproximadamente, 2.300 estudantes camponeses com mais de duas mil famílias associadas. As EFAs atuam em mais de duzentos municípios do estado.
A EFAs enfrentam desafios para melhorar suas infraestruturas, no sentindo de realizar reformas, ampliação de prédios e unidades didáticas produtivas.
Proposta 445: No cenário da política pública de alimentação escolar das Escolas Famílias Agrícolas, em Minas Gerais, tem-se vivenciado um grande impasse que configura a situação de insegurança quanto aos recursos para este fim. Gerando muitas dificuldades nas escolas.
Proposta 590: Segundo o IBGE 60% da população quilombola mineira se encontra no Norte do estado. Este fato justifica a implementação efetiva da educação quilombola em alguns municípios nas escolas públicas. As escolas devem oferecer uma educação específica e diferenciada com currículos e metodologias que valorizem as especificidades culturais e sociais.
– À Comissão de Participação Popular.