Projeto de Lei nº 665/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado estátua do “Boi sem coração”, localizado no município de Ouro Fino.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, Estado a estátua do “Boi sem coração”, localizado no município de Ouro Fino.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de maio de 2023.

Dr. Maurício (Novo)

Justificação: O presente projeto de lei tem por objetivo tornar a estátua do “Boi Sem Coração” de relevante interesse cultural para o Estado de Minas.

O monumento representa uma importante referência cultural para a região de Ouro Fino e para o estado de Minas Gerais como um todo, uma vez que simboliza uma das mais famosas canções sertanejas já gravadas.

Além disso, o monumento é uma obra de arte de grande porte e impacto visual, que foi cuidadosamente projetada e construída para celebrar a cultura local e atrair turistas para a cidade. Ele é uma fonte de orgulho para os moradores de Ouro Fino e um símbolo icônico da cidade e do estado.

Outra razão para considerar o Boi Sem Coração como de relevante interesse cultural é o fato de que ele é uma obra de arte pública que tem a capacidade de estimular a reflexão sobre a importância da cultura e do patrimônio cultural para o desenvolvimento de uma comunidade. A estátua pode servir como um ponto de partida para discussões sobre as tradições e a história da região, bem como para a promoção do turismo cultural.

Por fim, o “Boi Sem Coração” contribuiu para o desenvolvimento econômico de Ouro Fino e da região circunvizinha, ao atrair turistas e gerar empregos em setores como o turismo, a gastronomia, a hospedagem e o comércio local.

Em resumo, a estátua do Boi Sem Coração é uma obra de arte pública de grande importância cultural e econômica para o Estado de Minas Gerais. Torná-la de relevante interesse cultural através de um projeto de lei pode contribuir para a promoção da cultura e do turismo na região, além de estimular a reflexão sobre a importância do patrimônio cultural para o desenvolvimento das comunidades locais.

Assim, diante da importância histórico-cultural submeto à apreciação dos meus pares o presente projeto de lei, contando com o apoio para sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.