PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 62/2023
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2023
Encaminha sugestão de alteração do Programa 40 – Recuperação Ambiental e Gestão de Barragens, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Proponentes: Adriel Gomes Repolho Cabral (Prefeitura Municipal de Guanhães), Joysiene Sanguinete Coelho (Prefeitura Municipal de Diamantina), Antônio Augusto Tonhão de Almeida, Ejaci Vieira, Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel (Câmara Municipal de Turmalina).
Texto: Ampliação dos recursos e metas da ação 4070 visando o acréscimo do valor de R$3.000.000,00 a fim de recuperar as áreas abandonadas pela mineração de rochas ornamentais na região do Alto Jequitinhonha.
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.
Iniciativa Popular.
Justificação: Necessidade de mitigar os impactos ambientais e socioeconômicos negativos ocorridos nas áreas diretamente afetadas, bem como nas áreas de influência dos empreendimentos minerários abandonados.
– À Comissão de Participação Popular.