Projeto de Lei nº 614/2023

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Betel, com sede no Município de Capelinha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Betel, com sede no Município de Capelinha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de abril de 2023.

Duarte Bechir, 2º-vice-presidente (PSD).

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação Cultural Betel, com sede no Município de Capelinha. Em pleno funcionamento desde sua fundação, a entidade é uma associação civil sem fins lucrativos, com duração indeterminada, que tem como finalidade precípua promover ações artísticas, culturais, recreativas e esportivas, contribuindo para o desenvolvimento da vida comunitária.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.