Projeto de Lei nº 608/2023

Declara de utilidade pública A Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã, com sede no Município de Pompéu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública A Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã, com sede no Município de Pompéu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2023.

Douglas Melo, vice-líder do Governo e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PSD).

Justificação: A Associação Pompeana Esportiva Social e Cidadã, é uma associação sem fins lucrativos, localizada na cidade de Pompéu, constituída no ano de 2020, visando a promoção de projetos com fins sociais, na área do lazer, cultura, educação, saúde, turística e esportiva, assim beneficiando muito os cidadãos da região. Assim, esta deve ser considerada uma associação de utilidade pública.

A Associação supracitada, realiza um vasto trabalho social na região em que se estabelece, uma vez que proporciona a parcela mais carente da população, serviços gratuitos. Dentre esses serviços, pode-se encontrar a promoção de eventos relacionados ao esporte e a prática de artes maciais para jovens e crianças, o que diminui o contato destes com o mundo do crime, aumenta o acesso à educação e cultura, e propicia aos cidadãos uma vida mais saudável.

Outro benefício oferecido pela associação aos habitantes locais, tange o lazer, uma vez que esta promove diversos eventos esportivos, onde é concedido acesso a todos os habitantes que desejarem participar. Assim, a população, tem eventos recreativos para poder participar, e com isso, garantir um direito essencial do habitante, e sem nenhum fim lucrativo.

Dado exposto, pode-se concluir, que a Associação Pompena Esportiva, por ser uma associação sem fins lucrativos, fundada há mais de um ano, tendo sua diretoria constituída por pessoas idôneas e compactuando com a causa social, deve ser considerada uma associação de utilidade pública, para prosseguir com louvor seu serviço que muito beneficiam a comunidade local.

Conto com a colaboração dos meus nobres colegas para a aprovação deste.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.