Projeto de Lei nº 581/2023

Declara de utilidade pública a associação Cruzeiro Futebol Clube Córrego do Ouro – CFCCO – com sede no Município de Santos Dumont.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a associação Cruzeiro Futebol Clube Córrego do Ouro – CFCCO –, com sede no Município de Santos Dumont.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de abril de 2023.

Cristiano Silveira (PT)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.