Requerimento nº 576/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 15/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Teófilo Otôni pedido de informações sobre a forma como é realizado o transporte escolar dos alunos da comunidade rural da Vila da Esperança matriculados na Escola Estadual da Cabeceira de São Pedro, especificando os horários de embarque e desembarque, nos trajetos de ida e retorno da escola, bem como os horários das aulas desses alunos.

Sala das Reuniões, 15 de março de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A Comunidade Rural da Vila da Esperança, localizada no Município de Teófilo Otoni, surgiu em virtude da necessidade de realocação das famílias que residiam no espaço escolhido para construção de uma barragem de contenção para o sistema de abastecimento de água do município (Barragem do Rio Todos os Santos), que vinha sofrendo com situação escassez hídrica. No entanto, no local de realocação das famílias, localizada em zona rural do Município de Teófilo Otoni, não houve da mesma forma a instalação de instituição de ensino para atendimento à comunidade ou até mesmo, próxima ao novo local. A associação de moradores da comunidade informou que os estudantes matriculados na Escola Estadual da Cabeceira de São Pedro, para frequência de aulas a partir das 13:00 horas, são obrigados a embarcar no transporte escolar às 9h30min, percorrendo a partir de então, diversas comunidades onde embarcam outros estudantes, em flagrante situação precária e irregular, que impõe aos alunos 7 horas diárias apenas para o deslocamento residência-escola-residência, o que, sem dúvida alguma, acarreta prejuízo ao processo de aprendizagem. Deste modo, é necessário buscar esclarecimentos e informações para a tomada das providências cabíveis.