Projeto de Lei nº 572/2023

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Unir, com sede no Município de Pompéu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Unir, com sede no Município de Pompéu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de abril de 2023.

Arlen Santiago (Avante)

Justificação: A Associação Cultural e Esportiva Unir tem por finalidades: promover ações esportivas e culturais, como eventos e projetos culturais e alojamento; desenvolver e executar de projetos de atividade física e saúde, serviços de assistência social sem alojamento; desenvolver atividades de defesa dos direitos sociais; promover serviços de assistência social sem alojamento; e promover ações para a defesa dos direitos sociais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.