Requerimento nº 566/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre a classe atual de qualidade da água da Lagoa de Ibirité, bem como para que esclareça quais ações e medidas tem sido tomadas para atingir a meta de classe prevista no enquadramento para esse corpo d´água, nos termos da Deliberação Normativa nº 14, de 1995, que estabelece o enquadramento de corpos d'água na Bacia do Rio Paraopeba, e da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH nº 6, de 2017.

Sala das Reuniões, 15 de março de 2023.

Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSD).