PL PROJETO DE LEI 555/2023
Projeto de Lei nº 555/2023
Institui o Dia Estadual da Dança Afro.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica Instituído o Dia Estadual da Dança Afro a ser comemorado no dia 27 de julho.
Art. 2º – - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de abril de 2023.
Macaé Evaristo (PT)
Justificação: A dança afro é uma manifestação cultural que merece destaque considerável por resgatar em sua essência a identidade de quem a exerce, bem como daqueles que a contemplam. Essa arte é uma das maiores representações de uma cultura popular, ela “pode ser maior que reunião de técnicas, quando se propõe a ser instrumento de transformação social e difusão histórico cultural.” De acordo com o pesquisador Roger de Souza, a dança afro surgiu no Brasil no período colonial, foi trazida por africanos retirados do seu país de origem para realizarem trabalho escravocrata em solo brasileiro. Esse estilo de dança foi registrada primeiramente na composição de religiões africanas e começou a se fortalecer em meados do século XIX com a ajuda dos tribos: sudaneses; bantos (dois povos situados em território africano) e os indígenas, que foram responsáveis pela criação do candomblé e de outros segmentos regionais que deram origem à dança dos caboclos e outros aspectos da cultura africana.
A dança afro carrega consigo memória ancestral do povo negro e os processos de adaptação deste povo em terras estrangeiras. No caso da dança afro-brasileira, a diversidade de ritmos culturais existentes hoje, foi oriunda de uma miscigenação que desenvolveu a identidade cultural do Brasil. Ao longo dos anos a dança de origem africana começou a ser modelada e encaminhada a diferentes estados. Carregando consigo traços fortes da religiosidade de Matriz Africana, o que ensejou que fosse encarada de forma marginalizada devido o racismo e preconceito social. Esse quadro tende a ser modificado um pouco quando a dança africana recebe características decorrente dos estudos da bailarina e antropóloga negra norte americana Katherine Dunca, finalmente a dança começa a ter uma receptividade popular diferente, recebendo até variações que conhecemos hoje, e é denominada como ballet negro ou afro. (disponível no site Mundo da Dança – Dança Afro e sua História).
Mineira de Belo Horizonte e nascida no Bairro Concórdia, Marlene Silva era pioneira da dança afro no Estado de Minas Gerais. Bailarina, coreógrafa, pesquisadora e professora, com mais de quatro décadas de carreira, Marlene foi responsável por perpetuar no nome do Estado e da Cidade de Belo Horizonte no mundo da dança afro em âmbito nacional e internacional. Marlene foi coreografa do filme “Xica da Silva”, de Cacá Diegues, rodado em Diamantina. Na década de 1970, quando voltou a Belo Horizonte passou a dar aulas no estúdio de Dulce Beltrão. Em 1980 montou sua própria escola de dança, no bairro Santo Antônio e fez história na capital mineira com o espetáculo “Raízes da nossa terra”. Sofreu inúmeras vezes com o racismo estrutural durante os seus trabalhos mais e se consagrou enquanto representante da Dança Afro. Faleceu no dia 13 de abril de 2020.
Instituir o Dia Estadual da Dança Afro é uma das formas de enaltecer a ancestralidade afro-brasileira no Estado de Minas Gerais. A data de comemoração é a data do dia de nascimento da pioneira desta cultura no Estado enquanto forma de homenagear a sua memória reconhecendo sua história de vida e toda contribuição artística cultural que a mestra entregou ao Estado.
– Publicado, vai o projeto à Comissão de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.