Requerimento nº 5.432/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários da empresa Vordex Soluções Industriais, contratada pela mineradora Ferro+ Mineração para prestar serviços em mineração no Município de Ouro Preto, em decorrência do acidente de trabalho ocorrido em 6/12/2023, que resultou na morte de dois trabalhadores da Vordex que prestavam serviços à mineradora, em Ouro Preto.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2023.

Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).