Requerimento nº 5.359/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 13/12/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que as três turmas de 1º ano do ensino fundamental, já autorizadas no plano de atendimento escolar para 2024, sejam ofertadas na Escola Estadual General Osvaldo Pinto da Veiga, em Conselheiro Lafaiete.

Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: Conforme relato da comunidade escolar da Escola Estadual General Osvaldo Pinto da Veiga, situada em Conselheiro Lafaiete-MG, o plano de atendimento 2024 da referida escola previa a oferta de três turmas do 1º ano do ensino fundamental. Ocorre que, conforme confirmado pela Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, devido à um erro no sistema as vagas do SUCEM não foram direcionadas para a escola. Reiteramos que as três turmas já estavam autorizadas o que só comprova a necessidade e a demanda da comunidade.