Requerimento nº 5.318/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Bella Gonçalves e Macaé Evaristo e do deputado Leleco Pimentel aprovado na 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/12/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para que realize reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais para debater e resolver a questão da Casa de Candomblé Angola da Mãe Kytaloyá. Registra-se que este requerimento decorre de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, em 05/12/2023, durante a 28ª Reunião Extraordinária, que debateu as políticas públicas afetas a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, que contou, inclusive, com a presença da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).