REQUERIMENTO Nº 5.308/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 79/2023. apresentada por Geraldo Magela da Silva, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para disponibilizar local adequado para atender pessoas com deficiência, com móveis e equipamentos adequados e com simulador adaptado para realização da prova de habilitação de condutores em Teófilo Otoni, na região do Vale do Mucuri.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.