REQUERIMENTO Nº 5.304/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 77/2023, apresentada por Emilly Thayenne Cirilo da Silva, da Universidade do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a viabilidade de promover um encontro estadual dos conselhos de alimentação escolar – estadual e municipais – em 2024, visando discutir os desafios das políticas públicas nessa área e compartilhar boas práticas.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.