REQUERIMENTO Nº 5.302/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 76/2023. apresentada por Anísia Sudário Daniel, do Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais – 6ª Região, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que elabore materiais de apoio e oferte atividades de formação para os profissionais que atuam direta ou indiretamente na execução das ações do Programa de Alimentação Escolar.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.