REQUERIMENTO Nº 5.290/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 67/2023, apresentada por Erli Rodrigues da Silva, do Conselho Estadual de Saúde, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que desenvolva ações de capacitação e incentivo financeiro com o intuito de aumentar a adesão dos municípios ao software de Regulação Assistencial SUSFácil.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.