REQUERIMENTO Nº 5.275/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 57/2023, apresentada por José Jerônimo Gomes Ferreira de Barros e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que promova campanhas informativas sobre o transtorno de personalidade borderline, o transtorno afetivo bipolar e a depressão, bem como sobre os serviços disponíveis no SUS para o atendimento à saúde das pessoas que sofram dessas condições.

Requer, ainda, que a secretaria apoie os municípios no desenvolvimento de ações voltadas para esse público.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.