1. REQUERIMENTO Nº 5.273/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 57/2023, apresentada por José Jerônimo Gomes Ferreira de Barros e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

INDICAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES

Projeto/Atividade: realização da “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo”, no Município de São Francisco.

Regionalização: região intermediária de Montes Claros.

Valor: R$15.000,00.

Categoria econômica da despesa: corrente.

Sugestão de remanejamento: Ação 4129 – Apoio e Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.

UO: Fundo Estadual de Saúde.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.