Requerimento nº 5.185/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento desta deputada e dos deputados Doutor Jean Freire, Betão, Celinho Sintrocel, Cristiano Silveira, Leleco Pimentel, Luizinho, Professor Cleiton, Ricardo Campos e Ulysses Gomes e das deputadas Ana Paula Siqueira, Leninha, Lohanna e Macaé Evaristo aprovado na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 22/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares – FCP – em Brasília pedido de providências para averiguação e acompanhamento das denúncias de violação de direitos nas comunidades quilombolas de Bom Jesus da Prata e Caraíbas II, no Município de São Francisco, em janeiro de 2023.

Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).