REQUERIMENTO Nº 5.146/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 50/2023, apresentada por Albano Silveira Machado, da Veredas Assessoria de Políticas Públicas, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie as condições das quadras esportivas, vestiários e necessidades relacionadas aos materiais esportivos nas escolas estaduais do Vale do Jequitinhonha, garantindo o atendimento das demandas identificadas nos programas apropriados do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.