REQUERIMENTO Nº 5.090/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 38/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para:

– a construção de um anel rodoviário para desviar o trânsito de passagem na área urbana de Raul Soares, de uma ponte sobre o Rio Perdição, na Rodovia Sebastião Vicente de Paula e de uma ciclovia nas vias no entorno da Cidade Administrativa;

– a conservação rotineira da Rodovia AMG-1765, que liga o Distrito de Vermelho Velho ao Município de Vermelho Novo;

– a realização de concurso público para os cargos de auxiliar de transportes e obras públicas, agente de transportes e obras públicas, gestor de transportes e obras públicas;

– a pavimentação asfáltica dos seguintes trechos:

– rodovia que liga Raul Soares a Córrego Novo;

– rodovia que liga Vermelho Novo ao Distrito de Dom Correia;

– Rodovia MG-425, entre Vargem Alegre e Revés do Belém;

– Rodovia LMG-406, entre Almenara e a BR-251;

– Rodovia MG-105, entre Águas Formosas e a BR-116;

– Rodovia LMG-654, entre a BR-356 e Coração de Jesus;

– Rodovia MG-408;

– Rodovia MG-129, entre o trevo de Catas Altas e Fonseca (Distrito de Alvinópolis);

– Rodovia LMG-631, entre São João da Ponte e Capitão Enéas, conhecida como Estrada da Produção;

– estrada que liga o Município de Sabará à BR-381;

– estrada que liga a Rodovia LMG-677 a Leme do Prado e Chapada do Norte;

– entrocamento da BR-259 até Costa Serra, passando por Vargem do Basto;

– via de acesso ao Campus do IFNMG, em Diamantina.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.