REQUERIMENTO Nº 5.088/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 36/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para elaboração de edital para nova rodada de adesão ao projeto Alô, Minas.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.