REQUERIMENTO Nº 5.081/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 33/2023, apresentada por Albano Silveira Machado, da Veredas Assessoria de Políticas Públicas, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providência para que analise a viabilidade de:

– criação de bolsa permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação;

– criação de programa de assistência psicológica gratuita para os integrantes da comunidade acadêmica;

– inclusão, no rol de projetos e atividades de extensão da universidade, de projeto-piloto para oferta de cursos preparatórios comunitários gratuitos para os processos seletivos de ingresso em cursos superiores de graduação;

– criação de um programa de assistência às alunas mães, visando à sua permanência nos cursos e à melhoria de seu aproveitamento nas atividades acadêmicas.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.