REQUERIMENTO Nº 5.051/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 29/2023, apresentada por Albano Silveira Machado, da Veredas Assessoria de Políticas Públicas, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a oferta de oficinas de desenvolvimento de habilidades socioemocionais para os alunos matriculados na educação profissional, no âmbito da Ação 4512 – Desenvolvimento da Educação Profissional, do Programa 167 – Apoio Pedagógico para o Desenvolvimento da Educação Básica.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.