REQUERIMENTO Nº 5.049/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 27/2023, apresentada por Adilson Mendes Ferreira, da Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Simonésia/MG – Coopersim –, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para, na Ação 4398 – Irriga Minas – Agricultura Irrigada Sustentável –, avaliar a possibilidade de atendimento das comunidades quilombolas do Estado com kits de irrigação, para fomentar o cultivo de hortas e quintais produtivos da agricultura familiar.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.