REQUERIMENTO Nº 5.018/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 21/2023, apresentada por Cláudio Figueiredo Lula Júnior, do Boa Vista Futebol Clube, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para o desenvolvimento ou financiamento de iniciativas de capacitação técnica em autoconstrução de moradias.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.