REQUERIMENTO Nº 4.988/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 18/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4059 – Gestão de Unidades e Conservação, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, contemple a pavimentação de trechos da estrada do Parque Estadual do Rio Preto, visando à estabilização do piso da estrada para evitar o carreamento de terra para o rio Preto, melhorar a preservação dos recursos hídricos e a oferta de água para comunidades, melhorar a acessibilidade do cidadão à unidade de conservação e incentivar a visitação turística ao parque e à região, gerando renda para as comunidades do entorno.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.