REQUERIMENTO Nº 4.987/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 18/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução de ações voltadas para o combate a incêndios florestais, considere as características da região Norte do Estado que favorecem a incidência e a propagação das queimadas e priorize ações na região, com a realização das seguintes atividades: campanhas de conscientização, construção de aceiros, orientação a produtores rurais, monitoramento das áreas de preservação e do entorno de unidades de conservação, patrulhamento preventivo e combate aos focos de incêndio.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.