REQUERIMENTO Nº 4.980/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 17/2023, apresentada por Breno Paulo de Oliveira Almeida, do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado – GMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4390 – Gestão do Risco de Desastres –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil – do PPAG 2024-2027, realizar em todo o Estado ações de treinamento e capacitação de agentes municipais de proteção e defesa civil, com vistas a dar continuidade às ações promovidas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em 2023.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular