REQUERIMENTO Nº 4.976/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 16/2023. apresentada por Alba Cristina dos Reis, da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede-MG – pedido de providências para a contratação de consultoria, com a finalidade de elaborar projeto de fomento do desenvolvimento do negócio do artesanato, por meio de:

– apoio à criação de associação de mulheres maxacalis artesãs, mapeamento da produção artesanal da etnia e assessoramento em elaboração de plano de negócios e de gestão da produção e comercialização artesanal identificada.

– construção de sede própria destinada às atividades produtivas artesanais da associação de artesãos Grupo Crescer, bem como realização de mapeamento da produção artesanal dessa comunidade, situada no município de Caraí, e assessoramento em elaboração de plano de negócios e de gestão da produção e comercialização artesanal identificada.

– construção do Centro de Referência e Salvaguarda de Saberes e Fazeres, incluindo a estrutura física requerida (obras civis e equipamentos), mapeamento da produção artesanal da região do município de Sacramento e assessoramento em elaboração de plano de negócios e de gestão da produção e comercialização artesanal identificada, por meio de interlocução com a Federação dos Artesãos Mineiros.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.